Dissolução Societária. Atualmente, prevalece o entendimento no direito, referente às questões envolvendo os sócios, da preservação da empresa. Há diversos interesses atrelados à produção e circulação de bens e serviços da empresa. O SEU desenvolvimento deixa de ser assunto EXCLUSIVO dos investidores e empreendedores. A desconsideração da personalidade jurídica, possibilita

É POSSÍVEL DISTINGUIR a sociedade por ações das demais porque seus títulos (AÇÕES) são negociáveis, sem A necessidade de anuência dos demais ACIONISTAS, os quais PERMITE o ingresso na sociedade. A Sociedade POR AÇÕES (OU SOCIEDADE Anônima) é um dos tipos societários COM PREVISÃO LEGAL EXPRESSA NA lei DAS S.A.

Vantagens da transformação societária de Ltda. para S.A. Era comum o argumento – entre empreendedores – de que a Ltda. seria um tipo societário simples, de fácil organização empresarial, indicada para uma startup em estágio inicial. A S.A., seria um tipo societário mais robusto, burocrático e caro, portanto, inadequada para

Tratamento Irregular de Dados Sensíveis. Em dezembro de 2020, após meses de tratamentos e tentativas de fertilização, uma mulher conseguiu engravidar. Em fevereiro de 2021, após um exame rotineiro de ultrassonografia, houve a confirmação de que sua gravidez foi interrompida devido à má formação do feto. Além do doloroso processo

Governança Corporativa para Startups. Conceito. Originalmente dos Estados Unidos – na década de 80 – Governança Corporativa nasce com a intenção de atenuar conflitos de interesse entre sócios, stakeholders e gestores de empresas. Estabelece padrões de gestão para os negócios explorados em sociedade. Com relação às startups, podemos definir que

Letters of Intent. Memorandum of Understanding. Agreements in Principle Há consenso. Não existe um padrão preestabelecido, nem uma disciplina predeterminada a respeito dos direitos e obrigações atrelados a um MoU. O tema é relacionado a diversos aspectos, no qual a terminologia do pacto em quase nada representa. O que foi