MoU | Memorando de Entendimentos

Letters of Intent. Memorandum of Understanding. Agreements in Principle Há consenso. Não existe um padrão preestabelecido, nem uma disciplina predeterminada a respeito dos direitos e obrigações atrelados a um MoU. O tema é relacionado a diversos aspectos, no qual a terminologia do pacto em quase nada representa. O que foi

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Startups | Investimentos (Parte 2)

Startups. Captação de Investimento (Fundraising). Investimentos Típicos em Startups ocorrem por meio de Instrumentos Híbridos. Debêntures Conversíveis em Participação Societária. Uma alternativa para as Startups captarem crédito no mercado sem a necessidade de intermediação de uma Instituição Financeira, ou emissão de novas ações. Conferem aos seus titulares (debenturistas) um direito

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Medida Provisória | ANPD | Autonomia Regulatória

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Hoje (14/06/22), foi publicada a Medida Provisória nº 1.124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia de natureza especial. ANPD se caracteriza – a partir de hoje – como uma entidade da administração pública federal indireta. A MP

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Startups | Investimentos

Startups. Captação de Investimento (Fundraising). Conceito de Startup. Em estágio inicial, sem processos internos pré-definidos. Perfil inovador. Serviço/produto escalável. Tecnologia atrelada ao modelo de negócios. Controle de gastos estabelecido. Serviço/produto operacionalizado por meio de um MVP. Requer capital de terceiros. Estrutura de Capital. Dívida: Startup é financiada por meio de

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Cookies | Recomendações | ANPD

  Cookies. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recomendações No final da semana passada, a ANPD determinou que alterações fossem promovidas no Portal Gov.BR, ao emitir uma recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para adequá-lo às disposições da LGPD.

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Venture Capital | Privacidade de Dados

Venture Capital. Privacidade de Dados. Conformidade com os preceitos de privacidade de dados influencia as decisões de investimento em startups? A conformidade com os regulamentos de proteção de dados, como o GDPR europeu ou a LGPD brasileira, não é opcional. A maioria das startups – em algum momento – opta

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