Ltdas. | Novidade | Quóruns de Deliberação

Sociedades Limitadas | Quóruns de Deliberação O presidente sancionou – EM 22/09/22 – o PL 1.212/22 (Lei 14.451/22), que altera os artigos 1061 e 1076 do Código Civil, ALTERANDO os quóruns para determinadas deliberações dos sócios – EM REUNIÕES OU ASSEMBLEIAS DE SÓCIOS – nas Ltdas. Originalmente, o artigo 1061 do

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Dissolução Societária

Dissolução Societária. Atualmente, prevalece o entendimento no direito, referente às questões envolvendo os sócios, da preservação da empresa. Há diversos interesses atrelados à produção e circulação de bens e serviços da empresa. O SEU desenvolvimento deixa de ser assunto EXCLUSIVO dos investidores e empreendedores. A desconsideração da personalidade jurídica, possibilita

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S.A. | Sociedade por Ações

É POSSÍVEL DISTINGUIR a sociedade por ações das demais porque seus títulos (AÇÕES) são negociáveis, sem A necessidade de anuência dos demais ACIONISTAS, os quais PERMITE o ingresso na sociedade. A Sociedade POR AÇÕES (OU SOCIEDADE Anônima) é um dos tipos societários COM PREVISÃO LEGAL EXPRESSA NA lei DAS S.A.

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Vantagens | Ltda. para S.A.

Vantagens da transformação societária de Ltda. para S.A. Era comum o argumento – entre empreendedores – de que a Ltda. seria um tipo societário simples, de fácil organização empresarial, indicada para uma startup em estágio inicial. A S.A., seria um tipo societário mais robusto, burocrático e caro, portanto, inadequada para

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Caso Cryopraxis | Tratamento Irregular de Dados Sensíveis

Tratamento Irregular de Dados Sensíveis. Em dezembro de 2020, após meses de tratamentos e tentativas de fertilização, uma mulher conseguiu engravidar. Em fevereiro de 2021, após um exame rotineiro de ultrassonografia, houve a confirmação de que sua gravidez foi interrompida devido à má formação do feto. Além do doloroso processo

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Governança Corporativa | Startups

Governança Corporativa para Startups. Conceito. Originalmente dos Estados Unidos – na década de 80 – Governança Corporativa nasce com a intenção de atenuar conflitos de interesse entre sócios, stakeholders e gestores de empresas. Estabelece padrões de gestão para os negócios explorados em sociedade. Com relação às startups, podemos definir que

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