Cookies. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recomendações
No final da semana passada, a ANPD determinou que alterações fossem promovidas no Portal Gov.BR, ao emitir uma recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para adequá-lo às disposições da LGPD.
Análise regulatória – Inteligência artificial e LGPD Por Ricardo Mastropasqua, sócio – OAB/SP nº 262.294 – 21 de julho de 2026. O sandbox regulatório de IA e proteção de dados da ANPD é um ambiente experimental, controlado e supervisionado no qual empresas testam soluções de inteligência artificial em diálogo técnico
Análise – Venture Capital & M&A Por Ricardo Mastropasqua, sócio – OAB/SP nº 262.294 – 26 de junho de 2026. O STF declarou o art. 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional (Tema 987) e o Decreto nº 12.975/2026 instituiu um regime escalonado de responsabilidade civil das plataformas, em
Análise – Direito do Trabalho e M&A Por Ricardo Mastropasqua, sócio – OAB/SP nº 262.294 – 23 de junho de 2026. Sim. Em 18 de junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes (STF) revogou a suspensão nacional das ações sobre pejotização: os processos voltam a tramitar nas Varas do Trabalho